Agência Nacional de Transportes Terrestres suspendeu 22 novas linhas operadas pela Viação Águia Branca desde dezembro de 2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu na última quinta-feira (13) suspender 22 novas linhas de ônibus interestaduais operadas pela Águia Branca desde 1º de dezembro de 2024, incluindo 6 que saíam do Espírito Santo com destino a cidades do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo.
Procurada por A Gazeta, a Viação Águia Branca informou que vai cumprir a decisão da ANTT e que analisa se vai entrar com recurso junto à Agência. Destacou ainda que os clientes serão devidamente ressarcidos ou acomodados em outras empresas parceiras. (Leia a nota na íntegra no fim do texto).
A medida foi tomada pelo colegiado da agência reguladora e atendeu a um pedido da Suzantur, que opera linhas da falida Itapemirim no Espírito Santo e em outros Estados. A transportadora de São Paulo e a Águia Branca travam batalhas na Justiça paulista envolvendo o leilão de linhas da viação capixaba que faliu.
A deliberação do colegiado ocorreu durante reunião realizada na última quinta-feira (13) e a decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (14), contendo as anulações de decisões da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (Supas), que havia concedido 22 Termos de Autorização (TAR) à Águia Branca, referentes às linhas de transporte rodoviário interestadual.
Com a medida, deixam de operar as rotas:
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Guarapari X Viçosa
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Vila Velha X Niterói
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Vitória X Nova Itueta
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Guarapari X Nova Iguaçu
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Colatina X Campinas
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Vitória X Osasco
Entenda a decisão da ANTT
Ao liberar as 22 linhas em 2024, a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros alegou que deferiu o pedido da Águia Branca para adentrar em novos mercados porque a viação atendia a todos os requisitos necessários naquele momento. Logo depois, a Suzantur entrou com um recurso, mas como não foram encontrados elementos pela superintendência para reconsiderar a autorização dada à viação capixaba, o caso foi remetido ao colegiado da ANTT.
Conforme descrito no voto do diretor Guilherme Theo Sampaio, membro do colegiado da ANTT, obtido por A Gazeta, a Suzantur alegou que a autorização dada à Águia Branca são de linhas já operadas por outras empresas e por ela mesma, sendo coincidentes, e que foi realizada a regularização sem qualquer análise técnica dos mercados pretendidos.
A Águia Branca, por sua vez, solicitou que, caso fosse acolhido o recurso da Suzantur, fosse dado prazo de 180 dias para a transição, com o objetivo de evitar prejuízo ao transporte interestadual, e suspensas apenas as linhas que se sobrepõe a da transportadora aulista.
O colegiado da ANTT, no entanto, negou a apelação da Águia Branca e paralisou imediatamente todas as novas linhas, incluindo as que concorrem com a Suzantur.
O que diz a Águia Branca - Nota na íntegra
"A Águia Branca informa que respeita e cumprirá a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que determina a suspensão das operações das novas linhas iniciadas em 1º de dezembro.
Os clientes com passagens compradas para embarques serão devidamente ressarcidos ou acomodados em outras empresas parceiras, após a regular notificação, garantindo o compromisso da Águia Branca com a confiança e o respeito aos seus passageiros.
A empresa destaca que a decisão ainda está sujeita a recurso, cuja possibilidade está sendo avaliada, uma vez que mantém a possibilidade de reversão, e segue empenhada em conduzir o processo de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente, com o intuito de defender os interesses da empresa e de seus clientes."
Fonte: Noroeste News
